Como solicitar gratuidade em viagens?

Portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa…

Direitos garantidos por LEI aos PCDs

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos a aproximadamente 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE em 2010, esse número representa 23,8% da população do país. Deficiência, segundo o Estatuto, é “uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente…